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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 23/06/2017

Julgamento

13 de Junho de 2017

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1419836_bd676.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1419836_7a81d.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1419836_c4b5d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2013⁄0387344-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.419.836 ⁄ RS   Números Origem:  107331  50038211720114047105  7090659  RS-50038211720114047105   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 13⁄06⁄2017 JULGADO: 13⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : JEFERSON RANGEL TEIXEIRA RECORRIDO : JOCELAINE PEREIRA ADVOGADOS : LUIZ ERNANI SALINO LEMES E OUTRO(S) - RS045431   CARLA LOPES FRANKE  - RS057957   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita Previdenciária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 73725578 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/472379470/recurso-especial-resp-1419836-rs-2013-0387344-0/certidao-de-julgamento-472379534

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