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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/06/2017
Julgamento
16 de Maio de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1592790_92a51.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1592790_b763f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1592790_b80f0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0084974-4
REsp 1.592.790 ⁄ SC   Números Origem:  00777658220158240000  20150279883  20150279883000100  20150279883000200  53143820118240020  777658220158240000     PAUTA: 16⁄05⁄2017 JULGADO: 16⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANDRÉ DOUMID BORGES E OUTRO(S) - SC018178 RECORRIDO : DELCY ANGELIN EMERIQUE ADVOGADO : GISELE MAZZINGHI EMERIQUE  - SC031107   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANDRÉ DOUMID BORGES E OUTRO(S) - SC018178 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERES.  : DELCY ANGELIN EMERIQUE ADVOGADO : GISELE MAZZINGHI EMERIQUE  - SC031107   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72539342 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/472381071/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1592790-sc-2016-0084974-4/certidao-de-julgamento-472381093

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