Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1592790 SC 2016/0084974-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0084974-4
REsp 1.592.790 ⁄ SC   Números Origem:  00777658220158240000  20150279883  20150279883000100  20150279883000200  53143820118240020  777658220158240000     PAUTA: 16⁄05⁄2017 JULGADO: 16⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANDRÉ DOUMID BORGES E OUTRO(S) - SC018178 RECORRIDO : DELCY ANGELIN EMERIQUE ADVOGADO : GISELE MAZZINGHI EMERIQUE  - SC031107   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ANDRÉ DOUMID BORGES E OUTRO(S) - SC018178 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERES.  : DELCY ANGELIN EMERIQUE ADVOGADO : GISELE MAZZINGHI EMERIQUE  - SC031107   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72539342 CERTIDÃO DE JULGAMENTO