5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 184156 SP 1998/0056679-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 184156 SP 1998/0056679-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 09.11.1998 p. 161
JSTJ vol. 4 p. 323
RSTJ vol. 114 p. 353
JSTJ vol. 4 p. 323
RSTJ vol. 114 p. 353
Julgamento
1 de Outubro de 1998
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 386, INCISO VI DO CPP. LIVRE CONVENCIMENTO E CONVICÇÃO ÍNTIMA. REEXAME (SÚMULA Nº 07-STJ) E REVALORAÇÃO DA PROVA I- A revaloração da prova especificamente admitida e delineada no acórdão recorrido não implica em reexame vedado na instância incomum. O equívoco, evidenciado no julgado, sobre critério de apreciação do material cognitivo, ferindo regras jurídicas ou, então, de experiência é "error iuris" e não "error facti". II- O "princípio do livre convencimento", que exige fundamentação concreta, vinculada à prova dos autos, não se confunde com o "princípio da convicção íntima". III- Viola o disposto no art. 386, inciso VI do CPP, o reconhecimento de dúvida ou de "non liquet", aonde, de plano, pela prova especificamente admitida no próprio acórdão , e havida como suficiente, tal situação inexiste . Recurso conhecido e provido.
Acórdão
Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reestabelecer a decisão condenatória de primeiro grau.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, REEXAME, MATERIA DE FATO, MATERIA DE PROVA, CARACTERIZAÇÃO, QUESTÃO DE DIREITO. CABIMENTO, RESTABELECIMENTO, SENTENÇA CONDENATORIA, HOMICIDIO CULPOSO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, HIPOTESE, ACORDÃO, TRIBUNAL A QUO, DESCONSIDERAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, UTILIZAÇÃO, DADOS, DOUTRINA, OBJETIVO, ABSOLVIÇÃO, ACUSADO, OCORRENCIA, ERRO, CRITERIO, APRECIAÇÃO, PROVA, CARACTERIZAÇÃO, INOBSERVANCIA, PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, EXIGENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROVA.
Doutrina
- Obra: RECURSOS NO PROCESSO PENAL, RT, 1996, P. 269-270.
- Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER E OUTROS
- Obra: RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, 5ª ED., RT, P. 101; 102-104.
- Autor: RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
- Obra: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, UPS EDITORIAL, P. 34.
- Autor: ULDERICO PIRES DOS SANTOS
- Obra: DIGESTA, V. I, COIMBRA EDITORA, 1995, P. 529.
- Autor: CASTANHEIRA NEVES
- Obra: RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 1ª ED., P. 228-241.
- Autor: SAMUEL MONTEIRO
- Obra: DIREITO PENAL, V. I, SARAIVA, 1997, P. 297.
- Autor: DAMÁSIO E. DE JESUS
- Obra: ELEMENTOS DE PROCESSO PENAL, V. II, 1997, P. 278.
- Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
- Obra: CURSO DE PROCESSO PENAL, V. III, VERBO LISBOA, 1994, P. 288-289.
- Autor: GERMANO MARQUES DA SILVA
- Obra: DIREITO PROCESSUAL PENAL, COIMBRA EDITORA, 1974, P. 202-203.
- Autor: J. FIGUEIREDO DIAS
