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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0115013-97.2017.3.00.0000 RJ 2017/0115013-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/06/2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_400121_066d7.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 400.121 - RJ (2017/0115013-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : WALLACE JUNIOR PAULINO MAURICIO PACIENTE : ANGELIO FABRICIO DE SOUZA JUNIOR DESPACHO Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a sessão de julgamento a ser realizada no dia 17/8/2017, conforme pleito formulado na inicial à fl. 2 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília (DF), 27 de junho de 2017. MINISTRO RIBEIRO DANTAS Relator
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