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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 29/06/2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_400121_066d7.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 400.121 - RJ (2017/0115013-5)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : WALLACE JUNIOR PAULINO MAURICIO

PACIENTE : ANGELIO FABRICIO DE SOUZA JUNIOR

DESPACHO

Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para a sessão de julgamento a ser realizada no dia 17/8/2017, conforme pleito formulado na inicial à fl. 2 (e-STJ).

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Brasília (DF), 27 de junho de 2017.

MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/473616439/habeas-corpus-hc-400121-rj-2017-0115013-5/decisao-monocratica-473616449