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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 30/06/2017
Julgamento
28 de Junho de 2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1336026_338ec.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1336026_f0cce.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1336026_66a2a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0156497-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.336.026 ⁄ PE   Números Origem:  200783000174586  513966  9700042162     PAUTA: 28⁄06⁄2017 JULGADO: 28⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROCURADOR : MARIA INEZ LIRA GOMES DA SILVA E OUTRO(S) - PE007911 RECORRIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADOS : CARLOS XAVIER BRASILEIRO E OUTRO(S) - PE006575   JOÃO BATISTA DE MELO MONTENEGRO E OUTRO(S) - PE003320   JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S) - DF017183 INTERES.  : UNIÃO - "AMICUS CURIAE"   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram, oralmente, a Dra. MARCELA DE ANDRADE SOARES, pela recorrente, os Drs. DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS, pela União, JOSE LUIS WAGNER, pelos recorridos e o Dr. Moacir Guimarães Morais Filho, pelo Ministério Público Federal.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: 74217183 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474033470/recurso-especial-resp-1336026-pe-2012-0156497-7/certidao-de-julgamento-474033476

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