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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 683187 RJ 2004/0118529-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 683187 RJ 2004/0118529-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2006 p. 203
Julgamento
8 de Novembro de 2005
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_683187_RJ_08.11.2005.pdf
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Ementa

Civil e Processual civil. Recurso Especial. Ação de cobrança de indenização securitária por invalidez permanente. Disacusia. Doença progressiva. Laudo pericial utilizado como prova emprestada. Categoria de prova documental. Autenticidade não questionada. Violação ao art. 332 do CPC. Inocorrência. Prazo prescricional. Questionamento da validade do laudo pericial produzido em ação acidentária. Requerimento de produção de prova pericial. Termo a quo. Contagem a partir no novo laudo pericial. - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a disacusia é doença progressiva, que se agrava no tempo. - A prova pericial trasladada para outros autos, como prova emprestada, passa à categoria de prova documental. - O termo a quo para contagem do prazo prescricional de ação de segurado contra seguradora deve ser o momento em que o segurado obteve ciência inequívoca de estar acometido de moléstia incapacitante. - Se a ré questiona a validade do laudo pericial produzido em ação acidentária movida pelo autor contra o INSS e requer a produção de prova pericial, não pode, por isso mesmo, pretender que a prescrição seja contada da data da realização daquele exame. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Veja

  • TERMO INICIAL - PRAZO PRESCRICIONAL
    • STJ - RESP 166316 -SP (RT 836/129), RESP 310896 -SP (RSTJ 169/685), RESP 178366 -PB, RESP 167335 -SP, RESP 159947 -SP, RESP 148697 -SP (LEXSTJ 104/264), RESP 182944 -SP (RDR 19/368)
  • DISACUSIA - CARACTERIZAÇÃO - DOENÇA PROGRESSIVA
    • STJ - RESP 7278 -SP, RESP 26170 -RJ, RESP 10321 -SP, RESP 36071 -SP, RESP 16357 -SP, RESP 29353 -RJ, RESP 21479 -SP, RESP 20410 -SP, RESP 20120 -SP, RESP 14469 -SP, RESP 6197 -SP
  • CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DOENÇA - HIPÓTESE - REALIZAÇÃO - PERÍCIA
    • STJ - RESP 228772 -SP (RSTJ 169/677)

Doutrina

  • Obra: CURSO DE PROCESSO CIVIL, V. 1, 4ª ED., SÃO PAULO, RT, 1998, P. 360.
  • Autor: OVÍDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA
  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, CAMPINAS, BOOKSELLER, 200, P. 64.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl no REsp 683187 RJ 2004/0118529-6 DECISÃO:02/08/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/47535/recurso-especial-resp-683187-rj-2004-0118529-6

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