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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 32712 PR 1993/0005783-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 32712 PR 1993/0005783-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.10.1998 p. 119
Julgamento
15 de Setembro de 1998
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL.
1. Em face ao caráter mandamental, inadmissível a habilitação dos herdeiros por morte do impetrante, ressalvada a possibilidade de recorrerem às vias ordinárias.
2. Recurso conhecido e não provido
Acórdão
por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
