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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE 1997/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_124364_PE_05.12.1997.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - NULIDADE - VÍCIO FUNDAMENTAL - ARGÜIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - ARTIGOS 267, § 3º, 585, II; 618, I, DO CPC.

I - A nulidade, como vício fundamental do título, pode ser argüida independentemente de Embargos do devedor, assim como pode e cumpre ao juiz declarar de ofício a inexistência de seus pressupostos formais contemplados na lei Processual Civil.
II - Admissível, como condição de pre-executividade, o exame da liquidez, certeza e exigibilidade do título a viabilizar o processo de execução.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ANULAÇÃO, EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, AUSENCIA, REQUISITOS, LIQUIDEZ E CERTEZA, EXIGIBILIDADE, INDEPENDENCIA, AUSENCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR, POSSIBILIDADE, JUIZ, DECLARAÇÃO, EX OFFICIO, CARACTERIZAÇÃO, VICIO FORMAL.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, V. 6, P. 659.
  • Autor: ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
  • Obra: PROCESSO DE EXECUÇÃO, 14A. ED., 1990, P. 202.
  • Autor: HUMBERTO THEODORO JUNIOR
  • Obra: TRATADO DE MANDATO E PRÁTICA DE PROCURAÇÕES, FORENSE, 3A. ED., V. 2, P. 106.
  • Autor: DE PLACIDO E SILVA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/476057/recurso-especial-resp-124364-pe-1997-0019348-9

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