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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0216232-44.2005.3.00.0000 MS 2005/0216232-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 15.05.2006 p. 305
Julgamento
28 de Março de 2006
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_52187_MS_28.03.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. SÚMULA 691 DO STF. NÃO CONHECIDO.

1. Conforme Enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, somente em casos excepcionais de manifesta ilegalidade tem sido admitida a impetração de Habeas Corpus em face de decisão de liminar de Habeas Corpus anterior, posto implicar indevida supressão de instância.
2. Writ não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros HAMILTON CARVALHIDO e PAULO GALLOTTI. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros NILSON NAVES e PAULO MEDINA. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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