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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 146324 PR 1997/0060916-2

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 146324 PR 1997/0060916-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 26.10.1998 p. 116

Julgamento

8 de Setembro de 1998

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_146324_PR_08.09.1998.tif
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Ementa

Prescrição. Partilha decorrente de separação consensual. Alegação de vício do consentimento. Precedentes da Corte.

1. Já está assentado em diversos precedentes da Corte que na separação consensual a anulação da partilha subordina-se ao ditame do art. 178, § 9º, V, do Código Civil.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

APLICAÇÃO, PRESCRIÇÃO, QUATRO ANOS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, ANULAÇÃO, PARTILHA AMIGAVEL, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AFASTAMENTO, PRESCRIÇÃO ANUA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/477208/recurso-especial-resp-146324-pr-1997-0060916-2