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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 666667 RS 2004/0100770-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 666667 RS 2004/0100770-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 15.05.2006 p. 218

Julgamento

4 de Outubro de 2005

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_666667_RS_04.10.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. FUNDAMENTO NOVO. INADMISSÍVEL.

PRECEDENTES DO STJ Nos termos dos precedentes desta Corte, é inadmissível a denunciação da lide, amparada no art. 70, inciso III, do CPC, quando introduz fundamento novo, estranho à lide principal. Recursos especiais conhecidos e providos para indeferir a denunciação da lide.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha (Art. 101, § 1º RISTJ). Votaram com o Sr. Ministro Barros Monteiro, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

INADMISSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, COM, OBJETIVO, OBTENÇÃO, ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS / HIPÓTESE, BANCO, RÉU, PEDIDO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO / DECORRÊNCIA, CABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, APENAS, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, GARANTIA (DIREITO CIVIL) ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, CONTRA, LITISDENUNCIADO, CEF, COM, OBJETIVO, OBTENÇÃO, REPARAÇÃO DE DANOS. (VOTO VISTA) (MIN. BARROS MONTEIRO) CONHECIMENTO, E, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, COM, OBJETIVO, AFASTAMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE / HIPÓTESE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, DEFERIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO, CELEBRAÇÃO, ENTRE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, E, LITISDENUNCIADO, CEF / INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ, PELO, MOTIVO, DESNECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, STJ, SOBRE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, GARANTIA (DIREITO CIVIL). (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO / HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, OPÇÃO, AUTOR, REFERÊNCIA, PÓLO PASSIVO, RELAÇÃO PROCESSUAL ; POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, ANDAMENTO DO PROCESSO ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, BANCO COMERCIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO REGRESSIVA, CONTRA, CEF. (VOTO VENCIDO) (MIN. JORGE SCARTEZZINI) CABIMENTO, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROCESSAMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, CONTRA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / HIPÓTESE, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, DANO IRREPARÁVEL, OU, DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, DESAPARECIMENTO DO DIREITO ; INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERÊNCIA, RECURSO ESPECIAL RETIDO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE / HIPÓTESE, ACÓRDÃO, TRF, INCLUSÃO, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO, ÂMBITO, VALOR, DESPESA PROCESSUAL, E, DEFERIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, COM, FUNDAMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO, CELEBRAÇÃO, ENTRE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, E, LITISDENUNCIADO, CEF / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.

Veja

  • NÃO RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
  • CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Doutrina

  • Obra: SISTEMA DE DIREITO CIVIL, V. 2, T. 2, P. 359.
  • Autor: EDUARDO ESPÍNOLA
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, V. 4, P. 56.
  • Autor: ARNOLD WALD
  • Obra: CONTRATOS E OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, 15ª ED., P. 282.
  • Autor: FRAN MARTINS
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 1, CAMPINAS, BOOKSELLER, 1999, P. 506.
  • Autor: GIUSEPPE CHIOVENDA
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 437.
  • Autor: NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2, 3ª ED., SÃO PAULO, MALHEIROS, P. 402-403.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, T. 1, 2ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 1995, P. 384.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 1, 2ª ED., SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2005, P. 119.
  • Autor: OVÍDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA
  • Obra: PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 2, 21ª ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2000, P. 298.
  • Autor: MOACYR AMARAL SANTOS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 1, 11ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2002, P. 133.
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/47812/recurso-especial-resp-666667-rs-2004-0100770-6

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