Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 666667 RS 2004/0100770-6

PRECEDENTES DO STJ Nos termos dos precedentes desta Corte, é inadmissível a denunciação da lide, amparada no art. 70, inciso III, do CPC, quando introduz fundamento novo, estranho à lide principal. Recursos especiais conhecidos e providos para indeferir a denunciação da lide.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha (Art. 101, § 1º RISTJ). Votaram com o Sr. Ministro Barros Monteiro, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

INADMISSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, COM, OBJETIVO, OBTENÇÃO, ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS / HIPÓTESE, BANCO, RÉU, PEDIDO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO / DECORRÊNCIA, CABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, APENAS, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, GARANTIA (DIREITO CIVIL) ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, CONTRA, LITISDENUNCIADO, CEF, COM, OBJETIVO, OBTENÇÃO, REPARAÇÃO DE DANOS. (VOTO VISTA) (MIN. BARROS MONTEIRO) CONHECIMENTO, E, PROVIMENTO, RECURSO ESPECIAL, COM, OBJETIVO, AFASTAMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE / HIPÓTESE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, DEFERIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO, CELEBRAÇÃO, ENTRE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, E, LITISDENUNCIADO, CEF / INAPLICABILIDADE, SÚMULA, STJ, PELO, MOTIVO, DESNECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, STJ, SOBRE, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DECORRÊNCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, GARANTIA (DIREITO CIVIL). (VOTO VISTA) (MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR) DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, COM, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO / HIPÓTESE, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, ARBITRAMENTO, HONORÁRIOS / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, OPÇÃO, AUTOR, REFERÊNCIA, PÓLO PASSIVO, RELAÇÃO PROCESSUAL ; POSSIBILIDADE, PREJUÍZO, ANDAMENTO DO PROCESSO ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, BANCO COMERCIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO REGRESSIVA, CONTRA, CEF. (VOTO VENCIDO) (MIN. JORGE SCARTEZZINI) CABIMENTO, CARÁTER EXCEPCIONAL, PROCESSAMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSIÇÃO, CONTRA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / HIPÓTESE, RECURSO ESPECIAL, DISCUSSÃO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ; NECESSIDADE, AFASTAMENTO, DANO IRREPARÁVEL, OU, DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU, DESAPARECIMENTO DO DIREITO ; INAPLICABILIDADE, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERÊNCIA, RECURSO ESPECIAL RETIDO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREVISÃO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE / HIPÓTESE, ACÓRDÃO, TRF, INCLUSÃO, VALOR, HONORÁRIOS, ADVOGADO, ÂMBITO, VALOR, DESPESA PROCESSUAL, E, DEFERIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CEF, ÂMBITO, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, POR, ADVOGADO, CONTRA, BANCO COMERCIAL, COM, FUNDAMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, CONTRATO, CESSÃO DE CRÉDITO, CELEBRAÇÃO, ENTRE, LITISDENUNCIANTE, BANCO, E, LITISDENUNCIADO, CEF / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.