jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 181869 SP 1998/0051061-3

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 181869 SP 1998/0051061-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 19.10.1998 p. 82
Julgamento
17 de Setembro de 1998
Relator
MIN. HELIO MOSIMANN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_181869_SP_17.09.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS COMPENSÁVEIS COM CRÉDITO DA MESMA NATUREZA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Os valores pagos indevidamente devem ser restituídos ao contribuinte, podendo a restituição operar-se pela forma de compensação, incidindo a correção monetária calculada pelos índices oficiais adotados pela jurisprudência já pacificada.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer dos recursos.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 192886 RJ 1998/0078493-4 DECISÃO:15/12/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/479224/recurso-especial-resp-181869-sp-1998-0051061-3

Informações relacionadas

Cairo David, Advogado
Artigoshá 3 anos

Teoria Quinquipartite do Direito tributário

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 29 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 138284 CE