Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 983010 MG 2005/0200505-1

1. A sentença foi parcialmente reformada em sede de apelação, com redução do valor da indenização fixada a título de dano moral para dez mil reais, vencido o vogal que minorava a condenação para dois mil e quinhentos reais.

2. Embargos infringentes opostos não foram admitidos.

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, é no sentido de que neste tema o mérito da causa abrange, além do ato reputado ilícito e do nexo causal, a avaliação quantitativa da extensão do dano sofrido. Precedentes.

4. Precedente estereotipado no RESP 715.934/RS aponta na direção de que para oposição dos embargos infringentes o pressuposto "reside na divergência em qualquer dos pontos que a turma julgadora deva decidir. Assim, para configurar o desacordo basta qualquer dos membros do órgão julgador emita voto diferente dos outros; não é necessário que vote no sentido oposto".

5. Recurso especial conhecido e provido para que o Tribunal de origem proceda ao julgamento dos embargos infringentes, como entender de direito

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro João Otávio de Noronha.