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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 983010 MG 2005/0200505-1

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 983010 MG 2005/0200505-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.12.2007 p. 217
Julgamento
27 de Novembro de 2007
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_983010_MG_27.11.2007.pdf
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM APELAÇÃO. VOTO VENCIDO. CABIMENTO.

1. A sentença foi parcialmente reformada em sede de apelação, com redução do valor da indenização fixada a título de dano moral para dez mil reais, vencido o vogal que minorava a condenação para dois mil e quinhentos reais.
2. Embargos infringentes opostos não foram admitidos.
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, é no sentido de que neste tema o mérito da causa abrange, além do ato reputado ilícito e do nexo causal, a avaliação quantitativa da extensão do dano sofrido. Precedentes.
4. Precedente estereotipado no RESP 715.934/RS aponta na direção de que para oposição dos embargos infringentes o pressuposto "reside na divergência em qualquer dos pontos que a turma julgadora deva decidir. Assim, para configurar o desacordo basta qualquer dos membros do órgão julgador emita voto diferente dos outros; não é necessário que vote no sentido oposto".
5. Recurso especial conhecido e provido para que o Tribunal de origem proceda ao julgamento dos embargos infringentes, como entender de direito

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Hélio Quaglia Barbosa e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • RESPONSABILIDADE CIVIL - AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO DANO SOFRIDO
  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - VOTO MINORITÁRIO OPOSTO AO MAJORITÁRIO
    • STJ - RESP 715934 -RS

Doutrina

  • Obra: A REFORMA DA REFORMA, 6ª ED., MALHEIROS, 2003, P. 198.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
  • Obra: A REFORMA DA REFORMA, 6ª ED., MALHEIROS, 2003, P. 198.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO
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