Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 135212 MG 1997/0039440-9

1. Na linha de precedente da Corte, a "intimação pessoal da parte é imprescindível, para a declaração de extinção do processo, por abandono ou por não atendimento a diligência a cargo do autor. Não basta aquela feita na pessoa de seu Advogado, uma vez que este é que cumpre, efetivamente, na grande maioria das situações, praticar certos atos processuais tendentes a provocar o andamento regular do feito; e que envolvem o aspecto subjetivo, qual seja, no que diz respeito à vontade do litigante em abandonar ou não a causa".

2. Recurso especial conhecido e provido

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ABANDONO DA CAUSA, FALTA, ATENDIMENTO, DILIGENCIA, AUTOR, HIPOTESE, AUSENCIA, INTIMAÇÃO PESSOAL, PARTE PROCESSUAL, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, PROCURAÇÃO, PODERES EXPRESSOS, ADVOGADO, RECEBIMENTO, INTIMAÇÃO.