jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 135212 MG 1997/0039440-9

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 135212 MG 1997/0039440-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 13.10.1998 p. 87

Julgamento

30 de Junho de 1998

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_135212_MG_30.06.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Intimação pessoal. Precedente da Corte.

1. Na linha de precedente da Corte, a "intimação pessoal da parte é imprescindível, para a declaração de extinção do processo, por abandono ou por não atendimento a diligência a cargo do autor. Não basta aquela feita na pessoa de seu Advogado, uma vez que este é que cumpre, efetivamente, na grande maioria das situações, praticar certos atos processuais tendentes a provocar o andamento regular do feito; e que envolvem o aspecto subjetivo, qual seja, no que diz respeito à vontade do litigante em abandonar ou não a causa".

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ABANDONO DA CAUSA, FALTA, ATENDIMENTO, DILIGENCIA, AUTOR, HIPOTESE, AUSENCIA, INTIMAÇÃO PESSOAL, PARTE PROCESSUAL, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, PROCURAÇÃO, PODERES EXPRESSOS, ADVOGADO, RECEBIMENTO, INTIMAÇÃO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 237753 PI 1999/0101807-2 DECISÃO:31/08/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482449/recurso-especial-resp-135212-mg-1997-0039440-9