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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 30/06/2017

Julgamento

27 de Junho de 2017

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1671569_5f79c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1671569_068a5.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1671569_cd2ff.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0098132-0
REsp 1.671.569 ⁄ SP   Números Origem:  00077691720118260344  20130000645933  540⁄2011  5402011  77691720118260344     PAUTA: 27⁄06⁄2017 JULGADO: 27⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAUSTO JARILLO SOARES ADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS  - SP167743 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP327882   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: 74147099 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482799093/recurso-especial-resp-1671569-sp-2017-0098132-0/certidao-de-julgamento-482799130

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