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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_SEC_15245_47d34.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_SEC_15245_8b7dd.pdf
Relatório e VotoSTJ_SEC_15245_9ad24.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2016⁄0025694-0
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    15.245 ⁄ ES     PAUTA: 21⁄06⁄2017 JULGADO: 21⁄06⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : F DE F ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO : L A R B ADVOGADO : ARGEMIRO MATIAS DE OLIVEIRA  - SP242540   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Guarda   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin. Convocada a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482801314/sentenca-estrangeira-contestada-sec-15245-ex-2016-0025694-0/certidao-de-julgamento-482801341

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