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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1666033 SP 2017/0025020-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/06/2017
Julgamento
13 de Junho de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1666033_19bdd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1666033_248c6.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1666033_54385.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ.

1. O Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu que o memorando expedido pelo INSS não tem o condão de interromper o prazo prescricional.
2. Nesse contexto, para infirmar as conclusões a que chegou o Tribunal de origem, necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
3. Recurso Especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."

Veja

    • STJ - AgRg no AREsp 843973-SC

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/482810790/recurso-especial-resp-1666033-sp-2017-0025020-1

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