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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/08/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_401121_f116e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_401121_8474e.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_401121_3f175.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0122183-4
HC 401.121 ⁄ SP   Números Origem:  00023435720168260050  20170000265406  23435720168260050  2422016   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  REYNALDO SOARES DA FONSECA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ANDRÉA PERENCIN DE ARRUDA RIBEIRO RIOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : COSMO FRANCISCO DE ASSIS CORRÉU    : ANTONIO CABRAL DE MELO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 74132570 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/484056125/habeas-corpus-hc-401121-sp-2017-0122183-4/certidao-de-julgamento-484056147

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