18 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0047954-2
HC 390.987 ⁄ SP Números Origem: XXXXX XXXXX20118260229 15710722011 XXXXX20118260229 20150000267090 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄06⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro RIBEIRO DANTAS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RICARDO FAGUNDES GOUVÊA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RODRIGO APARECIDO DO NASCIMENTO PACIENTE : ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0047954-2
HC 390.987 ⁄ SP Números Origem: XXXXX XXXXX20118260229 15710722011 XXXXX20118260229 20150000267090 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄06⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro RIBEIRO DANTAS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RICARDO FAGUNDES GOUVÊA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RODRIGO APARECIDO DO NASCIMENTO PACIENTE : ROGERIO APARECIDO DO NASCIMENTO ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO