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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 794956 RS 2005/0181630-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 794956 RS 2005/0181630-6
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 08.05.2006 p. 286
Julgamento
4 de Abril de 2006
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_794956_RS_04.04.2006.pdf
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Ementa

CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO ÚNICA. VÍTIMAS DIFERENTES. USO DE ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA EXCLUÍDA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO POR OUTROS ELEMENTOS. APLICAÇÃO DA MAJORANTE. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. Configura-se concurso formal, quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos.
II. A constatação da ausência de potencialidade lesiva de uma das armas e a ausência do laudo pericial de outra, comprovada, por outros elementos dos autos, a utilização de duas armas na prática delitiva, não afasta a majorante prevista no inciso I,do § 2º, do art. 157, do CP.
III. O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ROUBO - VÁRIAS VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL
    • STJ - RESP 152690 -SP (LEXSTJ 128/365), RMS 717 -SP
  • ROUBO - CARACTERIZAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO
    • STJ - HC 36182 -SP, HC 13983 -SP (RJDTACSP 50/300, RJADCOAS 15/533, JBC 39/266), HC 39625 -SP, HC 8530 -RJ
  • CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO
    • STJ - RESP 615588 -SP (REVFOR 377/407), RESP 564134 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 792075 RS 2005/0169139-7 DECISÃO:25/04/2006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/48488/recurso-especial-resp-794956-rs-2005-0181630-6