jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1383982 PR 2013/0136455-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2017
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1383982_46506.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.982 - PR (2013/0136455-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (S) ADVOGADOS : PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO E OUTRO (S) - PR013672 ANTÔNIO GOMES DA SILVA E OUTRO (S) - PR037225 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTRO (S) - PE017762 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DESPACHO 1. À vista da petição de fls. 1.243/1.249 e da certidão de fls. 1.250, considerando a renúncia de mandato, e restando ausente qualquer Advogado representando as partes recorrentes nos presentes autos, intimem-se a AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS, para que promovam a regularização de sua representação processual, no prazo legal. 2. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 28 de junho de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485125651/recurso-especial-resp-1383982-pr-2013-0136455-0

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 6. Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias - Parte II - O Direito Tributário no Código Tributário Nacional