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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EMBEXEMS_12111_3ef88.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EMBEXEMS_12111_6bd43.pdf
Relatório e VotoSTJ_EMBEXEMS_12111_35e00.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2013⁄0162647-0
PROCESSO ELETRÔNICO EmbExeMS 12.111 ⁄ DF   Números Origem:  XXXXX  201200271191     PAUTA: 28⁄06⁄2017 JULGADO: 28⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAIS FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO : YVAN GOMES MIGUEL E OUTRO - SP246843   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Garantias Constitucionais - Anistia Política   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, julgou parcialmente procedentes os embargos para considerar como devido na Execução o valor apontado pela Contadoria Judicial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485199725/embargos-a-execucao-em-mandado-de-seguranca-embexems-12111-df-2013-0162647-0/certidao-de-julgamento-485199770

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