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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_1019207_d2a40.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_1019207_280f9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-AGRG-ARESP_1019207_ebf75.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no AgRg no Número Registro: 2016⁄0307251-7
AREsp 1.019.207 SC   Números Origem:  XXXXX20118240063  063110019752  20130239405  XXXXX39405000000  63110019752   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 27⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : EDELVANIO NUNES TOPANOTI ADVOGADOS : FABIAN MARTINS DE CASTRO  - SC010361   ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA  - SC022558   RAFAEL PELEGRIM E OUTRO(S) - SC025786 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU    : ATAGIBA GUEDES ADVOGADOS : GISELE DE LIMA  - SC014450   BRUNO DE OLIVEIRA  - SC029304   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : EDELVANIO NUNES TOPANOTI ADVOGADO : ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA E OUTRO(S) - SC022558 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485203886/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-agrg-no-aresp-1019207-sc-2016-0307251-7/certidao-de-julgamento-485203912

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