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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp XXXXX PR 2014/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1460403_cc7dd.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.403 - PR (2014/0142629-2) EMBARGANTE : PRINCE IVO SZYMANSKI ADVOGADOS : CLEMERSON MERLIN CLEVE - PR009361 MELINA BRECKENFELD RECK - PR033039 ADVOGADA : MARINA MICHEL DE MACEDO E OUTRO (S) - PR036786 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : UNIÃO DESPACHO Os embargos de declaração possuem nítida feição de agravo interno, razão pela qual determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 5 (dias), complementar as razões recursais, conforme previsão do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil de 2015. Após, se apresentadas as razões, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 04 de julho de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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