29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/08/2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.799 - RS
(2017/0121495-6)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
AGRAVANTE : ODEVELSON DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intime-se a parte agravada para manifestação sobre o recurso interposto. Após, voltem-me conclusos.
Brasília, 1º de agosto de 2017.
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator