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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/08/2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_53553_057b6.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.553 - MG (2014/0299303-3)

RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : VICTOR COSTA ALDIGHEIRE SOARES DRUMMOND

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva decretada, em face da revelia do paciente.

Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal em 5/7/2017, constatou-se a superveniente expedição de alvará de soltura nos autos da ação penal n. 01092295420138130145 que tomou seu curso novamente em 10/7/2014, e foi finalizada com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei n. 9099/95, sendo a punibilidade do paciente extinta, ante o cumprimento em 15/5/2017 das condições do SURSI processual.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inc. XVIII, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus .

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2017.

MINISTRO NEFI CORDEIRO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485781105/recurso-em-habeas-corpus-rhc-53553-mg-2014-0299303-3/decisao-monocratica-485781125