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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/08/2017
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_76457_4c1ba.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.457 - PA (2016/0254668-8)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO

ADVOGADO : ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA E OUTRO(S) - PA015814

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DESPACHO

Conforme pleito formulado à e-STJ fl. 178, intime-se o recorrente

acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 17/8/2017.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Após, retornem conclusos para julgamento.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2017.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485784253/recurso-em-habeas-corpus-rhc-76457-pa-2016-0254668-8/decisao-monocratica-485784263