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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp 291028 SP 2013/0024433-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/08/2017
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-ARESP_291028_8429e.pdf
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Decisão

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 291.028 - SP (2013/0024433-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS S/A ADVOGADO : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (S) - SP013405 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO 1. Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos por EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS S/A (fls. 1.839/1.856), intime-se a parte embargada, para manifestar-se, no prazo legal, arespeito do teor dos Aclaratórios. 2. Publique-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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