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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/08/2017

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-ARESP_291028_8429e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 291.028 - SP

(2013/0024433-9)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS S/A

ADVOGADO : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO(S) -SP013405

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA - INCRA

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DESPACHO

1. Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes

aos Embargos de Declaração opostos por EMPREENDIMENTOS

LITORÂNEOS S/A (fls. 1.839/1.856), intime-se a parte embargada, para

manifestar-se, no prazo legal, arespeito do teor dos Aclaratórios.

2. Publique-se.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2017.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/485826856/edcl-nos-edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-aresp-291028-sp-2013-0024433-9/decisao-monocratica-485826866

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