Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp 291028 SP 2013/0024433-9 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 291.028 - SP

(2013/0024433-9)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS S/A

ADVOGADO : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO(S) -SP013405

EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA - INCRA

REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

DESPACHO

1. Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes

aos Embargos de Declaração opostos por EMPREENDIMENTOS

LITORÂNEOS S/A (fls. 1.839/1.856), intime-se a parte embargada, para

manifestar-se, no prazo legal, arespeito do teor dos Aclaratórios.

2. Publique-se.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2017.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR