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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 08/08/2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_23672_ba711.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.672 - DF (2017/0187952-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : JONAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO : LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

DESPACHO

Vistos, etc.

Nos autos, não há pedido de concessão de liminar.

Notifique-se a autoridade apontada coatora para que, no prazo legal, preste as informações de estilo.

Outrossim, intime-se a AGU a fim de que tome ciência da impetração, intervindo no feito, se for o caso.

Se as informações vierem acompanhadas de documentos novos, intime-se o impetrante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo legal de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Brasília, 03 de agosto de 2017.

Ministro Og Fernandes

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/486037792/mandado-de-seguranca-ms-23672-df-2017-0187952-0/decisao-monocratica-486038214