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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1568650 RS 2015/0296493-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 09/08/2017

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1568650_530d2.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.650 - RS (2015/0296493-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE : M A DE A C ADVOGADOS : ADRIANA FAGUNDES BURGER - RS022161 RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REQUERIDO : G F C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Diante da petição n. 313728/2017, na qual a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul noticia que ambos os defensores públicos designados para o escritório de representação em Brasília estão impedidos de atuar na defesa do agravado, intime-se o Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul para designação de representante para o embargado. Publique-se. Intime-se. Brasília, 1º de agosto de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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