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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0187520-44.2005.3.00.0000 PB 2005/0187520-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 02.05.2006 p. 357
Julgamento
16 de Março de 2006
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_49813_PB_16.03.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 10DA LEI Nº 7.347/85. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 706227 -PR, RHC 14741 -MG, HC 15951 -DF (LEXSTJ 151/299)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/48657/habeas-corpus-hc-49813-pb-2005-0187520-0

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