18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM INDISPENSÁVEL À ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DESSA AFIRMAÇÃO. PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DA DEVEDORA. PRECEDENTE DA TURMA. RECURSO PROVIDO. - Nos termos de precedente da Turma, "as máquinas indispensáveis à atividade industrial da empresa devedora, apreendidas em ação de busca, podem permanecer na posse da ré enquanto tramita o processo, até o momento da efetivação da venda" (RMS nº 5.038-PR, DJ 27.3.95).
Acórdão
Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, DEVEDOR, PERMANENCIA, POSSE, BEM APREENDIDO, DECORRENCIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTESE, PRESUNÇÃO, NECESSIDADE, BEM, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
