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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_155822_SP_04.08.1998.tif
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Ementa

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM INDISPENSÁVEL À ATIVIDADE EMPRESARIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DESSA AFIRMAÇÃO. PERMANÊNCIA DO BEM NA POSSE DA DEVEDORA. PRECEDENTE DA TURMA. RECURSO PROVIDO. - Nos termos de precedente da Turma, "as máquinas indispensáveis à atividade industrial da empresa devedora, apreendidas em ação de busca, podem permanecer na posse da ré enquanto tramita o processo, até o momento da efetivação da venda" (RMS nº 5.038-PR, DJ 27.3.95).

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, DEVEDOR, PERMANENCIA, POSSE, BEM APREENDIDO, DECORRENCIA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, HIPOTESE, PRESUNÇÃO, NECESSIDADE, BEM, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487801/recurso-especial-resp-155822-sp-1997-0082998-7

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