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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 120299 ES 1997/0011681-6

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 120299 ES 1997/0011681-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.09.1998 p. 173
Julgamento
25 de Junho de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_120299_ES_25.06.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". NÃO-CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO EXISTENTE NO CORPO DA PETIÇÃO, EMBORA NÃO CONSTASSE DA PARTE ESPECÍFICA DOS REQUERIMENTOS. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO, A PARTIR DE UMA ANÁLISE GLOBAL DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO. - O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica "dos pedidos".

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, DECISÃO ULTRA PETITA, ACOLHIMENTO, PRETENSÃO, PARTE PROCESSUAL, UTILIZAÇÃO, SALÁRIO MINIMO, INDENIZAÇÃO, PENSÃO INDENIZATORIA, PERIODO, VIDA PROVAVEL, VITIMA, SESSENTA E CINCO ANOS, DECORRENCIA, PEDIDO IMPLICITO, PETIÇÃO INICIAL, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO LOGICA, PEDIDO.

Doutrina

  • Obra: DO PEDIDO NO PROCESSO CIVIL, FABRIS EDITOR, 1992, N.6, P.97
  • Autor: MILTON PAULO DE CARVALHO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487998/recurso-especial-resp-120299-es-1997-0011681-6

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