jusbrasil.com.br
28 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : RenMan no HC 0195264-10.2014.3.00.0000 PE 2014/0195264-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/08/2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RENMAN-NO-HC_300910_19b0e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 300.910 - PE (2014/0195264-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : PLINIO LEITE NUNES E OUTROS ADVOGADO : PLÍNIO LEITE NUNES - PE023668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : MANOEL TEIXEIRA DE LIMA DESPACHO Defiro o pedido formulado na PET. 00529359/2016 à fl. 1000 (e-STJ). Em consequência, intime-se o paciente para proceder à regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/488315834/habeas-corpus-renman-no-hc-300910-pe-2014-0195264-8

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0195264-10.2014.3.00.0000 PE 2014/0195264-8

HABEAS CORPUS Nº 300.910 - PE (2014/0195264-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : PLINIO LEITE NUNES E OUTROS ADVOGADO : PLÍNIO LEITE NUNES - PE023668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : MANOEL TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0195264-10.2014.3.00.0000 PE 2014/0195264-8

HABEAS CORPUS Nº 300.910 - PE (2014/0195264-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : PLINIO LEITE NUNES E OUTROS ADVOGADO : PLÍNIO LEITE NUNES - PE023668 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : MANOEL TEIXEIRA DE LIMA DESPACHO Diante da petição de fls. 1.012-1.044 (e-STJ), intime-se a …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0195264-10.2014.3.00.0000 PE 2014/0195264-8

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIME DE FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MEDIANTE PRÉVIO AJUSTE (LEI N. 8.666/1993, ART. 90). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA …