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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 15/08/2017
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1105080_15d93.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.080 - GO (2017/0117218-5)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS - GO016650 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 LÍVIA IKEDA - RJ163415 JOÃO ZACHARIAS DE SÁ - RJ166668 CAETANO BERENGUER - RJ135124 ROGERIO BARROS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - GO031812 GUILHERME PEIXOTO MIGLIORA - RJ206082

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Trata-se de Agravo, interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A, em 18/07/2016, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que inadmitiu o Recurso Especial interposto contra acórdão assim ementado:

"EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUTORIZATÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL -INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APLICABILIDADE DO ART. 6 , INC. VIII, LEI FEDERAL N.° 8.078/1990. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE NOVAS LINHAS -CONTORNOS IRREVERSÍVEIS. DESNECESSIDADE, DESPROPORCIONALIDADE E DUPLICIDADE DO MEIO COERCITIVO. 1. Evidencia-se a competência do juízo local pela causa de pedir da ação originária, falhas na prestação de serviços de telefonia móvel, pois resumida à relação de consumo existente entre a operadora e os usuários locais de seus serviços, sendo diversa a vinculação jurídica entre a autorizatária e a Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do setor, não havendo, por isso, se falar em litisconsórcio passivo necessário ou mesmo em usurpação das atribuições institucionais daquela agência. Precedentes do STJ. 2. Afastada a tese de desatualização dos dados técnicos que instruem a inicial, posto que relativos aos anos de 2012, 2013 e 2014, além de corroborados por documento contemporâneo encaminhado por inúmeros consumidores locais, noticiando a persistência de várias irregularidades nos serviços prestados pela agravante. 3. A hipossuficiência a que se reporta o art. 6 , inc. VIII, da lei consumerista, não diz respeito à parte processual, mas à relação material de consumo, devendo ser aferida caso a caso, segundo

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as regras normais de experiência. Demais disso, o Ministério Público, quando na defesa de direitos dos consumidores, caracterizados como difusos, coletivos ou individuais homogêneos, faz jus à inversão do ônus da prova, consoante orientação há muito cristalizada no âmbito da Corte infraconstitucional. 4. Sobressaindo dos autos a existência de prova inequívoca das alegações e sua verossimilhança, bem assim evidenciado o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, autorizado está o julgador a conceder a tutela antecipada pretendida. Todavia, a despeito da presença de tais requisitos, a proibição imposta à agravante de comercializar e habilitar novas linhas e de proceder à portabilidade de códigos de acessos de outras operadoras, a par de apresentar visíveis contornos de irreversibilidade, posto que manifestos os danos de ordem material e moral a ela impostos, mostra-se desnecessária, desproporcional e, sobretudo, dúplice, pois também fixada multa por não cumprimento, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, da obrigação de sanar as deficiências na prestação dos serviços, justamente o objeto da ação. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido" (fls. 815/817e).

O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração, rejeitados nos seguintes termos:

"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES. NÍTIDO PROPÓSITO DE REEXAME DO JULGADO. PRETENSÃO DE TRANSMUDAR O TRIBUNAL EM ÓRGÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HIPÓTESES NÃO AGASALHADAS NO ART. 535, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nos moldes do art. 535 do códice instrumental, o recurso integrativo se presta a suprir omissões, extirpar contradições, aclarar obscuridades ou corrigir erros materiais, ensejando o rejulgamento da causa ou do recurso somente como decorrência lógica do saneamento dos mencionados vícios. Logo, inexistentes as máculas apontadas e ressaindo das teses advogadas pelo embargado o indisfarçado intento de rediscutir os fundamentos adotados, bem como a pretensão de transmudar o tribunal em órgão originariamente competente para julgamento da ação ajuizada em seu desfavor, hipóteses não contempladas no art. 535 do Código de Processo Civil, impõe-se o desacolhimento dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados" (fl. 837e).

Sustenta a parte agravante, nas razões do Recurso Especial, negativa de vigência aos arts. 19, X e 173, III, da Lei 9.472/97; 286, 295, I, e 535 do CPC/73.

Para tanto, alega que:

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obrigações de fazer constantes da decisão de 1º grau, quais sejam, apresentação de um Plano de Ação para a melhoria dos serviços e regularização efetiva dos serviços de telefonia móvel prestados no municipio de Posse/GO, o v. acórdão recorrido se omitiu quanto à aplicação dos arts. 19, X e 173, III, da Lei n° 9.472/97, os quais disciplinam a competência exclusiva da ANATEL, que se apresenta como o único órgão qualificado tecnicamente para aferir a qualidade do serviço de telecomunicações em qualquer lugar do pais.

(...)

LITISCONSÓRCIO PASSIVO DA ANATEL

15. Primeiramente, cumpre à recorrente demonstrar que os vv. acórdãos equivocaram-se ao afastar o litisconsórcio necessário da ANATEL, que acarreta na incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o feito. Decidiu o v. acórdão que julgou os embargos de declaração o seguinte:

(...)

16. Ocorre, contudo, que a relação de direito material objeto da presente demanda não decorre do contrato entre o usuário do serviço e a autorizatária do serviço de telefonia móvel; relaciona-se, na verdade, ao vinculo jurídico existente entre esta última e a agência reguladora.

17. Com efeito, os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO na presente demanda afetam, de forma direta, o Termo de Autorização firmado entre a TELEFÔNICA e a ANATEL, extrapolando as metas de qualidade e a competência exclusiva da agência para fiscalizar e punir as operadoras de telefonia.

(...)

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ANATEL

23. Como se afirmou, o v. acórdão recorrido manteve as duas obrigações de fazer constantes da decisão de I grau, quais sejam, apresentação de um Plano de Ação para a melhoria dos serviços e regularização efetiva dos serviços de telefonia móvel prestados no município de Posse/GO.

24. Ao assim decidir, o v. acórdão recorrido acabou por usurpar a competência exclusiva da ANATEL, que se apresenta como o único órgão qualificado tecnicamente para aferir a qualidade do serviço de telecomunicações em qualquer lugar do pais.

25. Com efeito, a Constituição Federal alude, em seu art. 21, XI, à existência de um "órgão regulador" para fiscalizar e regulamentar os serviços de telecomunicações. Tal artigo, por sua vez, é regulado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97), que atribui competência exclusiva à ANATEL para a fiscalização da prestação do serviço de telefonia no pais, incumbindo a ela, por exemplo, expedir normas e padrões sobre a prestação dos serviços, além de fiscalizar e aplicar sanções, quando entender cabíveis (art. 19, X e 173, III, Lei n° 9.472/97).

(...)

Documento: 75013203 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 15/08/2017 Página 3 de 7

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MEDIDA GENÉRICA

30. É preciso ainda destacar que os w. acórdãos recorridos confirmaram a decisão de I instância que contém comando excessivamente genérico, o qual viola a lei processual pátria.

31. Com efeito, determina a r. decisão que a TELEFÔNICA "Preste a seus clientes de Posse/GO serviço eficiente, adequado e ininterrupto, dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelo órgão normatizador, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)".

32. Todavia, a r. decisão ou a inicial não indica a extensão de serviço eficiente, adequado e ininterrupto, tampouco indica quais seriam as providências necessárias a serem tomadas pela TELEFÔNICA, tornando o comando emanado absolutamente genérico.

(...)

43. Não pode, portanto, subsistir os vv. acórdãos, sob pena de grave violação ao art. 295, parágrafo único, I, c/c art. 286, caput, do Código de Processo Civil.

(...)" (fls. 844/858e).

Requer, ao final, o provimento do recurso.

Foram apresentadas as contrarrazões (fls. 864/870e), negado seguimento ao Recurso Especial (fls. 875/878e), foi interposto o presente Agravo (fls. 883/900e).

Foi apresentada a contraminuta (fl. 904e).

A insurgência não merece amparo.

Em relação ao art. 535 do CPC/73, deve-se ressaltar que o acórdão recorrido, julgado sob a égide do CPC/73, não incorreu em omissão, uma vez que o voto condutor do julgado apreciou, fundamentadamente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela parte recorrente.

Vale ressaltar, ainda, que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido: STJ, AgRg no AREsp 408.492/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 24/10/2013; STJ, AgRg no AREsp 406.332/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/11/2013; STJ, AgRg no REsp 1360762/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/09/2013.

No tocante à violação aos arts. 19, X e 713, III, da Lei n° 9.472/97, observa-se que a tese recursal neles contidas, sequer implicitamente, foi apreciada pelo Tribunal de origem, não obstante terem sido opostos Embargos de Declaração, para tal fim. Por essa razão, à falta do indispensável prequestionamento, não pode ser conhecido o Recurso Especial no ponto, incidindo o teor da Súmula 211 do STJ ("Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição dos

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"embargos declaratórios, não foi apreciado pelo Tribunal a quo ").

Isso porque, para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal. É necessário que a causa tenha sido decidida à luz da legislação federal indicada, bem como seja exercido juízo de valor sobre os dispositivos legais indicados e a tese recursal a eles vinculada, interpretando-se a sua aplicação ou não, ao caso concreto.

A propósito:

"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.213/91 NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

(...)

2. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados. Entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a tese tenha sido discutida, mesmo que suscitada em embargos de declaração. Incidência da Súmula n. 211/STJ.

3. Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 726.546/AM, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 04/11/2015).

"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ.

(...)

3. Incide a Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pela Corte a quo.

4. O acesso à via excepcional, nos casos em que o Tribunal a quo, a despeito da oposição de embargos de declaração, não regulariza a omissão apontada, depende da veiculação, nas razões do recurso especial, de ofensa ao art. 535 do CPC.

5. Agravo regimental desprovido" (STJ, AgRg no AREsp 750.119/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe de 03/11/2015).

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necessário com a ANATEL, o Tribunal local decidiu em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que "Inexiste litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 47 do CPC nas hipóteses em que a impugnação de objeto da ação civil é a proteção da relação de consumo existente entre os usuários e empresa de telefonia e não as normas editadas pela autarquia federal em demanda cujo resultado vai interferir na sua esfera jurídica" (STJ, REsp 700.260/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/02/2006).

Em relação a alegada violação aos arts. 286, e 295, I, co CPC/73, constata-se que tal questão não foi objeto dos Embargos de Declaração, somente tendo sido suscitada pelo recorrente nas razões do Recurso Especial (fls. 844/858e), em indevida inovação recursal. Assim, ante a falta de prequestionamento, incide, na hipótese, o óbice da Súmula 282/STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada").

Nesse sentido:

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. SÚMULA 83/STJ.

1. Inexiste no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC.

2. É vedado à parte recorrente, em sede de embargos de declaração e agravo regimental, suscitar matéria que não foi suscitada anteriormente, em virtude da ocorrência da preclusão consumativa. 3. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que nas ações coletivas, para efeito de aferição de litispendência, a identidade de partes deverá ser apreciada sob a ótica dos beneficiários dos efeitos da sentença, e não apenas pelo simples exame das partes que figuram no pólo ativo da demanda. Incidência do óbice da Súmula 83/STJ.

4. Agravo regimental não provido" (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.455.777/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/09/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b , do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial.

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Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ (“Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC”).

I.

Brasília, 03 de agosto de 2017.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/488328438/agravo-em-recurso-especial-aresp-1105080-go-2017-0117218-5/decisao-monocratica-488328454

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