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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1680167 SP 2017/0147410-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/08/2017
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1680167_e63dc.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.680.167 - SP (2017/0147410-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121 MATHEUS DELAZARI SANTACROCE E OUTRO (S) - SP377561 RECORRIDO : T-SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : ELISA IDELI SILVA - SP047471 SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO E OUTRO (S) - SP135378 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. O apelo extremo insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "CONTRATO - Prestação de serviço de tecnologia da informação - Prova - Hipótese em que o acervo documental trazido pelas partes é insuficiente para desfecho da controvérsia - Magistrado que analisou somente os documentos da ré - Violação ao princípio do contraditório - Produção de prova de ofício e 'poder instrutório do magistrado' aplicado pelo Tribunal - Nulidade da sentença com determinação de produção de prova pericial - Recursos prejudicados" (e-STJ fl. 485). No especial a recorrente alega violação do art. 82, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Sustenta, em síntese, que cabe ao autor o pagamento da perícia determinada de ofício pelo acórdão. Com contrarrazões às fls. 504/512 (e-STJ), o recurso foi admitido (e-STJ fls. 513/514). É o relatório. DECIDO. A irresignação merece prosperar. Cinge-se a controvérsia dos autos a verificar a possibilidade de imputar à recorrente o ônus do pagamento dos honorários pela perícia que ela não requereu. De acordo com a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, a antecipação dos honorários periciais deve ser feita pelo autor, se a produção da prova for por ele requerida ou determinada de ofício pelo juiz. A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA BANCÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUTUÁRIO. 1. É responsabilidade do autor da ação o adiantamento dos honorários periciais quando a prova técnica é por ele requerida ou determinada de ofício pelo magistrado na segunda fase da ação de prestação de contas, mesmo nas hipóteses em que a instituição financeira tenha sido condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais referentes à primeira fase da demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido." ( AgRg no REsp 1382568/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 02/12/2014) "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO AUTOR QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA. 1.- Se a produção da prova for requerida pelo autor ou determinada de ofício pelo juiz, a antecipação dos honorários periciais deve ser feita pelo autor, nos termos do disposto nos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil. 2.- A condenação da instituição financeira ao pagamento das custas e despesas processuais referentes à primeira fase da ação de prestação de contas, na qual foi sucumbente, não implica na sua obrigação de antecipar o custeio da prova pericial a ser produzida na segunda fase da ação, a pedido do autor. 3.- Recurso Especial improvido." ( REsp 1420668/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 02/06/2014) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para imputar à recorrida o ônus do pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 1º de agosto de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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