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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1681001_ee349.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.681.001 - PE (2017/0150289-8)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S) -PE000795

RECORRIDO : GIVALDO JOSE DE LIMA

RECORRIDO : EDUARDO GOMES DE ANDRADE

RECORRIDO : LEOPOLDINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

RECORRIDO : RIVALDO JOSE AVELINO DA SILVA

RECORRIDO : JURANI JOSE DE LIMA

RECORRIDO : GUTEMBERGUE SANTOS FERREIRA

RECORRIDO : ROSETE FLORENCIO MONTEIRO DE SOUZA

RECORRIDO : EDVALDO LUCIO DA SILVA

RECORRIDO : REJANE CRISTINA DE BARROS

RECORRIDO : GILMAR SANTOS OLIVEIRA

RECORRIDO : IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS

RECORRIDO : ESMERALDO MANOEL DOS SANTOS

RECORRIDO : JOSE SOARES DA SILVA

RECORRIDO : FERNANDO JOSE LIRA LIEUTHIER

RECORRIDO : ROSILDA SOARES LEITE MACIEL

RECORRIDO : EUNICE SOARES DA SILVA

RECORRIDO : JUDITE GENERINO DA SILVA

RECORRIDO : ELIZETE VIANA DOS SANTOS

RECORRIDO : EDILMA DOS SANTOS PINTO BARBOSA

ADVOGADOS : ROBSON ALVES FREITAS - PE029613 RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA - PE031286 CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA -PE027718 REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO - PE036819

DESPACHO

Vistos.

Observo que a discussão relativa à competência interna para julgamento das ações relativas a contrato de seguro vinculado a mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional - SFH, em decorrência do risco ou impacto jurídico ou econômico ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, encontra-se pendente de análise pela Corte Especial deste Tribunal, nos autos do Conflito de Competência n. 140.456/RS, suscitado em Questão de Ordem aprovada pela 1ª Turma, na sessão de 07.05.2015 no Recurso Especial n. 1.509.072/RS.

Assim, considerando que o feito foi a mim distribuído em

Superior Tribunal de Justiça

20.07.2017, bem como que, em decorrência do conflito negativo suscitado, a 1ª Turma desta Corte, em duas oportunidades (17.12.2015 e 20.09.2016 - REsp 1.553.991/RS e AREsp 140.456/RS, respectivamente) concluiu pela suspensão do julgamento do tema, até que solucionado o mencionado incidente processual, de rigor se aguarde a definição do mencionado conflito de competência, evitando-se, assim, posterior alegação de nulidade.

Desse modo, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do Conflito de Competência n. 140.456/RS.

Publique-se e intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília (DF), 07 de agosto de 2017.

MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489244623/recurso-especial-resp-1681001-pe-2017-0150289-8/decisao-monocratica-489244635

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