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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/08/2017
Julgamento
9 de Agosto de 2017
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2013⁄0151218-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.381.734 ⁄ RN Números Origem: 00002724920114058401 2724920114058401 PAUTA: 09⁄08⁄2017 JULGADO: 09⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pensão por Morte (Art. 74⁄9) PROPOSTA DE AFETAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : FRANCISCO EUSÉBIO GALDÊNCIO ADVOGADO : IGOR DUARTE BERNARDINO - RN006912 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, decidiu afetar o recurso ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC⁄2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24, de 28⁄09⁄2016), nos termos da proposta de afetação apresentada pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75231174 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2013⁄0151218-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.381.734 ⁄ RN Números Origem: 00002724920114058401 2724920114058401 PAUTA: 09⁄08⁄2017 JULGADO: 09⁄08⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pensão por Morte (Art. 74⁄9) PROPOSTA DE AFETAÇÃO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : FRANCISCO EUSÉBIO GALDÊNCIO ADVOGADO : IGOR DUARTE BERNARDINO - RN006912 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, decidiu afetar o recurso ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC⁄2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24, de 28⁄09⁄2016), nos termos da proposta de afetação apresentada pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75231174 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
