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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/08/2017
Julgamento
9 de Agosto de 2017
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1381734_589ab.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_PROAFR-RESP_1381734_3a75e.pdf
Relatório e VotoSTJ_PROAFR-RESP_1381734_a5aa3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ProAfR no Número Registro: 2013⁄0151218-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.381.734 ⁄ RN   Números Origem:  00002724920114058401  2724920114058401     PAUTA: 09⁄08⁄2017 JULGADO: 09⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras     ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pensão por Morte (Art. 74⁄9)   PROPOSTA DE AFETAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  - PR000000F RECORRIDO : FRANCISCO EUSÉBIO GALDÊNCIO ADVOGADO : IGOR DUARTE BERNARDINO  - RN006912   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, decidiu afetar o recurso ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC⁄2015 (art.  256-I  do RISTJ, incluído pela Emenda Regimental 24, de 28⁄09⁄2016), nos termos da proposta de afetação apresentada pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves." A Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros  Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Francisco Falcão, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 75231174 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489273138/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1381734-rn-2013-0151218-2/certidao-de-julgamento-489273158

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