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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 15/08/2017
Julgamento
8 de Agosto de 2017
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1665140_d2ab6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1665140_67eca.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1665140_5c728.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0083380-5
REsp 1.665.140 ⁄ SC   Números Origem:  08070448920148240038  082014002118222  20150658436  20150658436000000  8070448920148240038  82014002118222   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 08⁄08⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : F C RECORRENTE : R M DO P ADVOGADO : RODOLFO MACEDO DO PRADO - DEFENSOR DATIVO - SC041647 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO  : F C AGRAVADO  : R M DO P ADVOGADO : RODOLFO MACEDO DO PRADO - DEFENSOR DATIVO - SC041647 INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 75168935 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/489792080/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1665140-sc-2017-0083380-5/certidao-de-julgamento-489792137

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