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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 284266 MG 2000/0108839-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 284266 MG 2000/0108839-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.05.2006 p. 299
RDDP vol. 40 p. 142
Julgamento
6 de Abril de 2006
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_284266_MG_06.04.2006.pdf
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Ementa

CIVIL. DANOS MORAIS. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

O decurso do tempo diminui, e às vezes até faz cessar, o sofrimento resultante do falecimento de uma pessoa da família, mas aquele que deu causa ao óbito responde pela indenização dos danos morais enquanto não prescrita a ação. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Veja

    • STJ - RESP 228537 -SP, RESP 602016 -SP, RESP 399028 -SP (RT 803/193, RSTJ 161/395)
    • RESP 619006 -PR (RDDP 23/124, RT 834/207)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/49007/recurso-especial-resp-284266-mg-2000-0108839-4

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