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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 152460 SP 1997/0075353-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 152460 SP 1997/0075353-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 08.09.1998 p. 61

Julgamento

2 de Junho de 1988

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_152460_SP_1248150559437.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_152460_SP_1248151136179.pdf
Relatório e VotoRESP_152460_SP_1248151133422.pdf
VotoRESP_152460_SP_1248151139099.pdf
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS. PLANO VERÃO.

Caderneta de poupança. Diferenças de rendimentos. Plano Verão. A obrigação de complementar o pagamento que eventualmente haja sido feito a menor é, em regra, do depositário, e não do Banco Central ou da União. Não contraria o art. 17, I, da Lei 7.730/89, o acórdão que deixa de aplicá-lo às cadernetas de poupança, com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989. Adoção do percentual de 42,72 em relação ao mês de janeiro de 1989. Prescrição. Não incide o disposto no art. 178, § 10, III, do CC, pois a correção monetária visa a manter íntegro o capital, não se confundindo com prestação acessória. Imposição de multa suficientemente justificada. Intuito procrastinatório evidenciado. Legalidade da multa imposta.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO DEPOSITARIO, AÇÃO DE COBRANÇA, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, DECORRENCIA, PLANO VERÃO. IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, CRITERIO, CORREÇÃO MONETÁRIA, PREVISÃO, LEI FEDERAL, PLANO VERÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, HIPOTESE, INICIO, PERIODO AQUISITIVO, ANTERIORIDADE, QUINZE DIAS, JANEIRO, 1989. POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, IPC, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, PERIODO, JANEIRO, 1989. NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO DE COBRANÇA, REFERENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO ACESSORIA.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 170886 SP 1998/0025425-0 DECISÃO:06/08/1998
  • RESP 169196 SP 1998/0022606-0 DECISÃO:06/08/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/490174/recurso-especial-resp-152460-sp-1997-0075353-0