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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2014/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1640420_25600.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.640.420 - SP (2014/0295026-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SCJT S/A ADVOGADOS : GILBERTO HADDAD JABUR - SP129671 CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA E OUTRO (S) - SP194695 ADVOGADOS : ANA PAULA SIMOES CAMARGO E OUTRO (S) - SP130374 ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES - SP184007 RECORRIDO : VITÓRIA CENTER BRÁS ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS DE BENS LTDA - ME ADVOGADO : FABRÍCIO LOSACCO AMATUCCI INTERES. : ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA ADVOGADOS : VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI E OUTRO (S) - SP166633 CELSO LUIZ LIMONGI E OUTRO (S) - SP019580 CINTIA MARIA DE SOUZA LIMONGI - SP207662 DECISÃO Petições de nºs XXXXX/2015 e XXXXX/2017: vistos. Após o provimento do agravo interno interposto por SCJT S/A, para determinar a conversão do agravo em recurso especial, independentemente da publicação de acórdão (e-STJ fl. 1.135), ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA que ora consta como interessado no feito (vide cabeçalho) peticionou nos autos, pugnando pelo não provimento do recurso especial, diante da inegável incidência da Súmula 7/STJ (e-STJ fls. 1.144-1.148). Em sequência, SCJT S/A também peticionou nos autos, sustentando que ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA não foi admitido como terceiro interessado no processo, motivo pelo qual impõe-se o desentranhamento da petição por ele protocolizada. Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA anterior advogado de VITÓRIA CENTER BRÁS ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS DE BENS LTDA - ME , não teve deferido o seu pleito para atuar no presente feito na qualidade de assistente da recorrida (e-STJ fls. 914-915). Ademais, não obstante tenha interposto agravo interno contra a mencionada decisão, seu recurso sequer foi conhecido (e-STJ fls. 940-941). Ressalte-se que, a despeito do indeferimento do pleito relativo à assistência, o advogado continuou manifestando-se nos autos, tendo, inclusive, apresentado contrarrazões ao recurso especial da recorrente (e-STJ fls. 989-1.009), bem como contrarrazões ao agravo em recurso especial da mesma (e-STJ fls. 1.050-1.067), além da própria petição de fls. 1.144-1.148, que ora se analisa. O que se verifica é que, por algum equívoco o que pode ter ocorrido em razão da própria apresentação de contrarrazões ao recurso especial e agravo em recurso especial por ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA o advogado foi considerado como interessado nos autos, o que se pode constatar quando da própria autuação do processo nesta Corte Superior. Contudo, como anteriormente exposto, o peticionante não possui esse status. Desta feita, DETERMINO a retificação da autuação dos autos, a fim de excluir ANTÔNIO CARLOS SEIXAS PEREIRA como interessado no feito, devendo, consequentemente, ser desentranhada a petição por ele apresentada às fls. 1.144-1.148 (e-STJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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