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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 6855 EX 2011/0266266-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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Certidão de Julgamento

STJ_SEC_6855_90d86.pdf
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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2011⁄0266266-4
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    6.855 ⁄ FR   Número Origem: 201100900686     PAUTA: 16⁄08⁄2017 JULGADO: 16⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretária Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : ENELPOWER S P A ADVOGADOS : FLÁVIO PEREIRA LIMA E OUTRO(S) - SP120111   MARICI GIANNICO  - SP0149850 REQUERIDO : INEPAR ENERGIA S⁄A REQUERIDO : INEPAR INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES S⁄A ADVOGADO : PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO E OUTRO(S) - SP207876   ASSUNTO: DIREITO INTERNACIONAL - Cooperação Internacional   SUSTENTAÇÃO ORAL   Esteve presente, tendo dispensado a sustentação oral, a Dra. Maricí Giannico, pela requerente.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.  
Documento: 75455915 CERTIDÃO DE JULGAMENTO