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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 21/08/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-TP_146_c9b1e.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-TP_146_7b82b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-TP_146_9df49.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0327851-9
PROCESSO ELETRÔNICO TP 146 ⁄ SP   Números Origem:  00088148020168260053  10210796820148260053  20150000946832  20160000319481  20973653520148260000  88148020168260053     PAUTA: 27⁄06⁄2017 JULGADO: 27⁄06⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S⁄A ADVOGADO : FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF013890 REQUERIDO : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S⁄A REQUERIDO : CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE E OUTRO(S) - SP226638   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Habilitação ⁄ Registro Cadastral ⁄ Julgamento ⁄ Homologação   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S⁄A AGRAVANTE : CMR4 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : PATRICIA RODRIGUES PESSÔA VALENTE E OUTRO(S) - SP226638 AGRAVADO  : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S⁄A ADVOGADO : FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF013890   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 74141715 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/491775625/agravo-interno-no-pedido-de-tutela-provisoria-agint-no-tp-146-sp-2016-0327851-9/certidao-de-julgamento-491775651

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