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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PI 2017/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_88371_bba5c.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.371 - PI (2017/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : GABRIEL NOGUEIRA SILVA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por GABRIEL NOGUEIRA SILVA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, convertida a prisão em preventiva, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Inconformada com o decreto constritivo, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte de origem. A ordem, contudo, foi denegada, recebendo o acórdão a seguinte ementa (e-STJ fl. 86): EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - TESE AFASTADA- INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE PRAZO - ORDEM DENEGADA. 1.É POSSÍVEL PERCEBER QUE. AO CONTRÁRIO DO QUE FOI ALEGADO, O PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO DESRESPEITOU O DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM DEIXOU DE EXPLICITAR AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPRIMEM A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÂO ESPECÍFICA PARA O CASO APURADO 2.ENTENDO QUE O MAGISTRADO DE PISO AGIU COM ACERTO. POIS DEMONSTROU CONCRETAMENTE A EXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA, APONTANDO COMO FUNDAMENTO PARA A ADOÇÃO DA MEDIDA EXTREMA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM FACE DA NATUREZA DO DELITO.3.EM CONSULTA AO SISTEMA THEMISWEB, AFERIU-SE QUE O FEITO ESTÁ COM TRAMITAÇÃO REGULAR, TENDO SIDO O PACIENTE PRESO EM 11/5/2017. SENDO APRESENTADA RESPOSTA A ACUSAÇÃO POR ESTE EM 9/6/2017, AGUARDANDO-SE APENAS A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELO OUTRO RÉU PARA A MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, O QUE AFASTA A TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 4 ORDEM DENEGADA. No presente recurso, a defesa sustenta, preliminarmente, excesso para a formação da culpa, estando o recorrente já custodiado há aproximadamente 100 dias. Argumenta a ilegalidade da segregação cautelar, ante a ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva e dos motivos autorizadores previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, ressaltando que, in casu, sequer existem os indícios mínimos de autoria delitiva em relação ao paciente. Sublinha, por fim, que o recorrente é primário e portador de bons antecedentes. Diante disso, requer, liminarmente e no mérito, seja afastada a prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas. É o relatório. A liminar em recurso ordinário em habeas corpus, bem como em habeas corpus, não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto. No caso dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, não verifico manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência. Não obstante os argumentos apresentados, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a sustentada desnecessidade da prisão cautelar. Por outro lado, o alegado excesso de prazo não pode ser apreciado apenas pela soma aritmética dos prazos, pois o processo penal é dinâmico, com vários incidentes, podendo sofrer empeços diversos, provocados inclusive pela defesa. Por isso, indispensáveis as informações, nesses casos. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau, inclusive, se for o caso, o envio da senha para acesso às informações processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492276076/recurso-em-habeas-corpus-rhc-88371-pi-2017-0208253-6