Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0246239-83.2014.8.21.7000 RS 2015/0030405-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.736 - RS (2015/0030405-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : MARIA TEREZA DA SILVA BRAZ ADVOGADO : FÁBIO PACHECO VACK E OUTRO (S) - RS077499 RECORRIDO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) - SP029258 THIAGO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (S) - DF045502 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (S) - SP270686 INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO (S) - SP261291 DESPACHO Vistos etc. Solicitem-se aos Tribunais de apelação o envio de representativos da controvérsia ora afetada (Tema 929 - hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC), oriundos de casos em que tenha havido condenação à repetição em dobro, bem como recurso especial do fornecedor insurgindo-se especificamente contra essa parcela da condenação. Cumpra-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator