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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/08/2017
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1585736_7d370.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.736 - RS (2015/0030405-4)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

RECORRENTE : MARIA TEREZA DA SILVA BRAZ

ADVOGADO : FÁBIO PACHECO VACK E OUTRO(S) - RS077499

RECORRIDO : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - SP029258 THIAGO FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) - DF045502 INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - "AMICUS

CURIAE"

ADVOGADO : FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO(S) -SP270686

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

- "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : CLÁUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA E OUTRO(S) -SP261291

DESPACHO

Vistos etc.

Solicitem-se aos Tribunais de apelação o envio de representativos da

controvérsia ora afetada (Tema 929 - hipóteses de aplicação da repetição em dobro

prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC), oriundos de casos em que tenha havido

condenação à repetição em dobro, bem como recurso especial do fornecedor

insurgindo-se especificamente contra essa parcela da condenação.

Cumpra-se.

Brasília (DF), 15 de agosto de 2017.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/492317635/recurso-especial-resp-1585736-rs-2015-0030405-4/decisao-monocratica-492317644