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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 23/08/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1068053_3f1ce.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1068053_b3c23.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1068053_52bdf.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0056096-5
AREsp 1.068.053 DF   Números Origem:  00290680420158070000  01232576820158070001  20150111232578  20150111232578AGS   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 17⁄08⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ALEXANDRE SALES JAQUES ADVOGADO : SAMYLLE GONCALVES DE MIRANDA  - DF042032 AGRAVANTE : HELIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS : NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB   LEVI DE SOUZA PIRES JUNIOR  - DF036948 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ALEXANDRE SALES JAQUES AGRAVANTE : HELIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS : NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UNICEUB   ALBERTO CAVALCANTI VITÓRIO FILHO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - DF044804 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 75501894 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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